Como garantir que as ordens do Juízo sejam cumpridas? Guia de perguntas para jornalistas


Documento: Dejusticia.

Um dos principais desafios que enfrentamos como sociedade é a busca por mais igualdade. Em seu artigo 13, a Constituição de 1991 prometia igualdade real e formal: os mesmos direitos e oportunidades para toda a sociedade. Essa igualdade foi gradualmente desenvolvida para evitar a discriminação de alguns grupos, mas um mínimo decente ainda não foi alcançado para muitos. Subsistem as discriminações horizontais, aquelas dirigidas a grupos culturalmente definidos ou socialmente construídos, segundo etnia, nacionalidade, sexualidade ou religião. Além disso, o Estado não tem conseguido encontrar uma forma de evitar a discriminação vertical ou socioeconômica, aquela que mostra o desequilíbrio entre renda, riqueza e habilidades. Muito menos conseguiu responder a quem sofre com o cruzamento da discriminação horizontal e vertical, ou a desigualdade derivada da falta de oportunidades em regiões remotas ou esquecidas do país.

Assim, são muitos os exemplos de desigualdades que não são excepcionais, mas sim um verdadeiro problema estrutural da nossa sociedade. Por exemplo, a morte de 41 crianças em La Guajira em 2021 devido a causas associadas à desnutrição, a falta de resposta na restituição de terras a milhares de vítimas do conflito, a negligência diante da política pública do campesinato ou a enorme brecha tecnológica digital que desconecta populações inteiras do desenvolvimento de suas capacidades. E nesse quadro de múltiplas desigualdades, o clima para saber e informar sobre isso é viciado por ataques ao jornalismo que impedem a sociedade de conhecer e enfrentar o problema 6/. Nos últimos anos, 2021 foi o ano mais violento contra a imprensa, e os mais de 684 ataques documentados mostram a falta de garantias para o exercício da profissão: pilar das sociedades democráticas, consagrada no artigo 20.º da Constituição Política. Segundo dados da FLIP, um terço dos municípios da Colômbia não dispõe de meios de comunicação, e muitos deles têm sido palco de conflitos, pobreza e desigualdade, o que dificulta o acesso à informação local e agrava a forma de entender o que está acontecendo no país. Soma-se a isso a profunda disparidade em que se encontram os meios comunitários: atrasados ​​pela impossibilidade de veicular conteúdos e formatos que competem com os meios privados ou estatais e enfrentam ônus burocráticos que colocam em risco sua sustentabilidade.

Na Dejusticia e na FLIP consideramos que esta desigualdade estrutural é injusta; é causa e consequência da privação dos direitos humanos. A desigualdade socioeconômica especificamente perpetua a pobreza desses grupos e cria assimetrias no acesso a bens e direitos sociais, como saúde, alimentação, educação e trabalho; bem como direitos civis e políticos, como justiça, liberdade de expressão e participação".

O Estado não tem conseguido encontrar uma forma de evitar a discriminação vertical ou socioeconômica, aquela que mostra o desequilíbrio entre renda, riqueza e capacidades”/ 7 cicipação política. Todos esses são direitos reconhecidos pela Constituição de 1991, cuja garantia incompleta aumenta as distâncias na luta contra a discriminação. Já que a desigualdade é uma decisão política e não uma fatalidade, este é o momento de perguntar o que nossos próximos governantes pretendem fazer para que haja menos pobreza e maior acesso a oportunidades? Que fórmulas ou ferramentas você desenvolveria para ajudar a tornar o campo menos inclinado a favor de alguns e contra muitos? Como garantir que todos os cidadãos tenham acesso à informação sobre seu meio ambiente e participem do debate público? Que tipo de iniciativas ou estímulos propõe para que as comunidades e os grupos populacionais tenham capacidade e ressonância na abordagem ampla dos problemas que os afligem? Fechar a brecha de desigualdade é um objetivo imperativo para a Colômbia em que os direitos humanos e o desenvolvimento de políticas públicas inclusivas podem contribuir? Vivian Newman Pont, diretora do Dejusticia Diana Guzmán, vice-diretora do Dejusticia Jonathan Bock Ruiz, diretor da FLIP

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