As organizações que compõem o Gabinete de Fiscalização Cidadã fazem uma declaração pública.


DECLARAÇÃO DO CIDADÃO VISÃO GERAL DO JULGAMENTO T302 DE 2017.

Diante da grave situação de desnutrição em crianças de zero a cinco anos, têm sido realizadas intervenções humanitárias rápidas nos povos Wayúu, nas quais se realizam advocacia para o cumprimento, capacitação em mecanismos de fiscalização, soluções alimentares, entre outras ações que buscam evitar a morte precoce de crianças menores de cinco anos, por negligência grosseira das instituições responsáveis. 

Nós reconhecemos  Nestes dois anos de contato direto com o povo Wayuu, seus valores e sua riqueza sociocultural, que se reflete no atendimento integral de meninos e meninas nos espaços da família, da escola, das UCA’s e de todos os usos e práticas de vida. Todos os dias por mulheres  uau. Graças às práticas de solidariedade sustentada por parte das mulheres diante dos recursos muito limitados do ecossistema e da resposta institucional deficiente, os meninos e meninas conseguiram sobreviver.

Essa valiosa prática foi verificada nas diferentes visitas e entrevistas, porém, os discursos e relatórios oficiais mantêm o viés racista, excludente e estigmatizante que tende a reforçar o imaginário de que a cultura Wayuu é a principal culpada pela situação das crianças. Reafirmamos que a cultura Wayuu não é responsável pela morte de crianças, pois  Continua a ter como traço cultural ser cuidador e respeitar as crianças, o que se evidencia no acompanhamento e na solidariedade na educação.

Fazemos um chamado urgente para questionar e desmantelar esses discursos e práticas racistas, xenófobas, excludentes e estigmatizantes. Pois existe uma grande barreira cultural dominante que reduz e isola o Povo Wayuu do gozo e gozo de seus direitos como cidadãos livres e dignos. Vemos essa barreira em cada abuso institucional, em cada restrição nos hospitais, no ICBF e nas prefeituras. É impressionante que o Estado colombiano invisibilize por meio de manuais, políticas e ações o potencial de solução de  o povo Wayuu; e que não cumpra as 10 sentenças ordenadas, o resultado é lamentável e doloroso: a perda da vida de 296 crianças. Temos certeza de que se apenas uma das sentenças tivesse sido cumprida integralmente, não estaríamos lamentando essas mortes.

Diante das 296 mortes ocorridas entre a data de publicação da sentença e hoje, as entidades integrantes da superintendência exigem:

Primeiramente as entidades acionadas na Sentença  T 302 não só o conhecem, mas também se apropriam dele e o desenvolvem de acordo com sua responsabilidade institucional.

Em segundo lugar, recomendamos urgentemente que o planejamento do mecanismo de condenação seja articulado por meio de uma linha de base, objetivos claros com indicadores relevantes, orçamento suficiente, mecanismos de verificação simples e relatórios dos resultados do mecanismo à comunidade e ao governo.

Em terceiro lugar, exigimos que seja implementado um sistema unificado de informação sobre crianças a nível institucional que supere a informação dispersa sobre a execução em diferentes instituições, em vez disso, a rastreabilidade deve prevalecer para o desenvolvimento e sobrevivência da infância.

Em quarto lugar, exigimos que as entidades de controle cumpram os mandatos da sentença e levem os funcionários e operadores às últimas conseqüências.  envolvidos no desacato.

Em quinto lugar, encorajamos o Tribunal Constitucional a continuar tomando as ações e medidas correspondentes  para que o julgamento T302 seja totalmente cumprido.

Da mesma forma, convocamos os diferentes povos da Nação Wayuu a assumir a liderança na proteção do direito à vida de seu povo. E, finalmente, chamamos a atenção para que a sociedade civil siga o exemplo dos jovens grevistas de La Guajira que durante 30 dias expuseram suas vidas em greve de fome para chamar a atenção para o cumprimento da sentença. Seu ato de amor pela vida e interesse em proteger meninos e meninas Wayuu deve nos encorajar a apoiar, replicar ou ativar novas formas de ações pela vida da sociedade civil.

Como Fiscalização Cidadã, nos comprometemos a continuar fiscalizando e cobrando o desenvolvimento da pena pelos próximos três anos, porque, como disse o magistrado José Fernando Reyes , “cada criança Wayuu que morre de fome nos degrada como nação. Mostra-nos como um país indolente, atrasado e sem perspectivas decentes para o futuro, o grau de civilização de um país pode ser medido também pelo grau de importância que atribui à alimentação e à saúde das suas crianças e sobretudo dos mais vulneráveis” .

Aqui continuaremos "Até que a dignidade se torne costume"

Nós assinamos:

Centro de Pesquisa e Educação Popular, CINEP - Programa pela Paz; a Organização Nacional Indígena da Colômbia - ONIC; a Corporação de Apoio às Comunidades Populares - CODACOP; Defesa de Meninas e Meninos Internacional – DNI; Omaira Orduz Rodríguez e Fundação Caminos de Identidad – FUCAI; Omaira Orduz Rodríguez.

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